A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou 15 projetos presentes na pauta de votação da sessão ordinária de ontem (25) à noite, dentre eles o de autoria do vereador Albino Mendes (PR), que define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da rede pública de ensino. Pelo projeto as cantinas escolares não poderão vender doces em geral como balas, chicletes, refrigerantes, além de frituras, dando lugar a frutas e sanduíches naturais, assim como os sucos.
Do total de matérias aprovadas, dois projetos são de autoria do Executivo municipal e 13 de iniciativa dos vereadores. Em redação final foram aprovados os projetos, de autoria dos vereadores Idenor Machado (DEM) e Walter Hora (PPS), que denomina Helena Yoshie Moribe Yamasaki a unidade básica de saúde a ser construída no bairro Altos do Indaiá, e que denomina Walter Evangelista da Silva, a rua S-7, na Vila São Braz.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Resíduos Sólidos em Dourados, incluindo o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil. Também foi aprovado o projeto, de autoria do vereador Walter Hora, que declara de utilidade pública a Associação de Campistas Maria de Jesus.
Também em segunda votação, a Câmara apreciou os projetos, de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina Honório Almirão o Conjunto Residencial Estrela Guassú, João Antônio Luiz Braga o Conjunto Residencial Ipê Roxo, no bairro Altos do Indaiá, e Martin Cristaldo o Conjunto Residencial Estrela Tovy.
Os vereadores também aprovaram o projeto de autoria dos vereadores Bebeto e Cemar Arnal, que denomina Pedro da Silva Mota o Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) do Jardim Guaicurus, além do projeto de lei, de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Gino Ferreira (DEM), que cria o Conselho Gestor de acompanhamento e fiscalização dos recursos financeiros provenientes do Fundersul em Dourados.
Encerrando a apreciação dos projetos em segunda votação, a Câmara aprovou o projeto, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ocupação de pelo menos 50% dos caixas de supermercados de Dourados.
Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 1.067/1979, que instituiu o Código de Posturas do Município. Também de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que cria o Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da rede municipal de ensino. O projeto de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que altera dispositivo da Lei complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário de Dourados, também foi aprovado em primeira votação.
Também em primeira votação, foi aprovado projeto de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que dispõe sobre a colocação de placas informativas com normas de segurança nos elevadores instalados em prédios públicos e privados, residenciais e comerciais de Dourados.
