A 4ª Subseção da OAB em Dourados, através de seu presidente, o advogado César Augusto Rasslan Câmara, emitiu um comunicado sobre a greve dos funcionários da Justiça Federal, que estão em greve em todo o País. Segundo César Rasslan, em Dourados, o funcionamento é feito com 30% do efetivo em cada Vara, contando com funcionários na Secretaria de cada gabinete de Juiz, e nos Cartórios da 1ª e 2ª Vara Federal com Chefe de Cartório e pelo menos um funcionário para atendimento no balcão.
Ele alerta ainda que os prazos não foram suspensos e que informações dão conta, sobre as cargas de processos, que “não serão feitas, mesmo que esteja correndo prazo para o advogado da parte.
Para resguardar direitos, Rasslan orienta “requerer certidão no Cartório, onde conste que não dará carga, fazendo constar a data e o motivo por que o cartório não fará a carga. Além disso deve protocolar petição ao Juízo, dizendo do problema e pedindo reabertura de prazo e depois
protocolar pedido na OAB sobre o problema, a fim de que tenhamos arquivo dos acontecimentos, para comprovação.
Sobre o protocolo e distribuição, o presidente diz que estão funcionando e devem receber todos os tipos de petições, porém, “para pedidos urgentes é aconselhável avisar o funcionário, pedir para ser encaminhado ao Juiz, falar com funcionários de cartório e se necessário com o próprio Juiz de Direito”.
Plantão
Os plantões devem funcionar das 9 às 12 horas, todos os dias, sem interrupção. Em casos mais urgentes, o usuário deve contatar o funcionário pelo telefone que consta nos cartórios distribuidores e de protocolo, a fim de que o pedido seja analisado. Rasslan destaca ainda que o usuário deve verificar a lista de plantonistas disponível nos protocolos e distribuidor, pois os Plantões são regionais, e às vezes o Juiz Plantonista é de outra cidade.
Alvarás
Quanto aos alvarás para liberação de valores, a OAB orienta que o interessado tem que requerer a expedição, pedir para levar petição ao cartório, avisar ao cartório e falar com o Juiz.
A 4ª Subseção da OAB/MS já protocolou pedidos aos Juízes da 1ª e 2ª Varas Federais de Dourados a respeito dos problemas. Já foi conversado com os Juízes a respeito, em reunião.
Ao final, César Rasslan diz: “Faça reclamações também pelo site da OAB/MS: oabms.org.br e também e-mail da OAB Dourados: [email protected].
