Por desencontros no encaminhamento, projeto que prevê autorização para empréstimo milionário não é votado na Câmara — Divulgação
A Câmara de Dourados aprovou oito projetos de lei nesta quarta-feira (1), durante a 29ª sessão ordinária do ano, adiada de segunda-feira (30), por conta da participação de vários vereadores na agenda do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Município. A sessão também foi marcada pela cerimônia de entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva.
O primeiro projeto, aprovado em segunda discussão e votação, de autoria dos vereadores, foi o de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que altera a redação do artigo 134-A. Em primeira discussão e votação, dois projetos de autoria do Poder Executivo também foram aprovados, ambos dentro do âmbito do PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
O Projeto de Lei Complementar 018/2021 cria anexo na Lei 310/2016, sobre o PCCR dos servidores da administração geral. Já o Projeto de Lei Complementar 020/2021, amplia cargos na Lei Complementar 118/2017, para profissionais da educação municipal.
De autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 015/2021, acrescentando dispositivos à Lei Complementar 061/2002, que trata sobre a contribuição para a taxa da Cosip (de Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
De autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), o projeto de lei 057/2021, que trata da garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos em Dourados, foi aprovado em primeira discussão e votação.
Em única discussão e votação e de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Projetos de Resolução 006/2021, que cria a Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo; o 010/2021, que dispõe sobre a regulamentação de licitação na modalidade pregão, de forma presencial e eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia; e o 011/2021 que trata sobre a regulamentação do Sistema de Registro Cadastral Unificado de Fornecedores, previsto no artigo 34 da Lei 8.666/1993 e nos artigos 87 e 88 da Lei 14.133/2021.
Na pauta da sessão ainda estava o projeto de lei 027/2021, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota), que alteraria dispositivos da Lei 4.572/2020, sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar, retirado de pauta conforme solicitação do próprio autor.
Já o projeto de lei 114/2021, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), teve pedido de adiamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, presidida pela vereadora Daniela Hall (PSD), aprovado por duas sessões para análise de emenda. O projeto trata da autorização para livre acesso de vereadores nos órgãos e repartições públicas municipais.
Protocolado ainda nesta quarta-feira (1) e incluído na pauta a pedido da líder do governo, vereadora Daniela Hall (PSD), o projeto de lei 147/2021 de autoria do Poder Executivo, que trata da contratação de financiamento por parte da Prefeitura de recursos junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), também não foi votado.
Antes da sessão iniciar, houve uma apresentação do secretário municipal de Governo, Henrique Sartori, do planejamento do projeto, que prevê investimentos futuros em programa de sustentabilidade e mobilidade urbana. A proposta da administração municipal será encaminhada para avaliação mais detalhada das comissões de Constituição e Justiça e também de Finanças da Casa de Leis, para posteriormente voltar a discussão e votação dos vereadores.
PRÊMIO ILDEFONSO RIBEIRO
Ainda durante a sessão, o escritor e fundador membro da ADL (Academia Douradense de Letras), Brígido Ibanhes, foi homenageado em sessão solene com o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, honraria a aqueles que enaltecem a produção literária de Mato Grosso do Sul.
Durante a cerimônia, o escritor agradeceu a proposição do vereador Maurício Lemes (PSB) que deu origem a homenagem e dedicou o prêmio aos seus pais, que foram grandes incentivadores da literatura na vida do escritor.
Além de Ibanhes, outras pessoas e também membros da ADL e foram homenageados por suas contribuições literárias e a escritora Marise Andreatta apresentou em Tribuna Livre seus trabalhos em livros com a temática da violência doméstica.
A 30ª sessão ordinária, que seria realizada na próxima segunda-feira (6), foi antecipada para esta quinta-feira (2) por conta do ponto facultativo da semana que vem, relativo ao Dia da Independência, que é celebrado na terça-feira (7). Com assessoria
