Secretário Henrique Sartori coordena regularização de imigrantes — Assessoria
Mais de 700 documentos foram entregues a imigrantes haitianos radicados em Dourados após o mutirão que aconteceu entre os dias 18 e 20 deste mês, no CCI (Centro de Convivência do Idoso) ‘Andrés Chamorro’. A ação foi organizada pela Prefeitura de Dourados, por meio do Centro de Atendimento ao Imigrante, ligado a Redecoor (Rede de Coordenadorias) e a Semas (Secretaria municipal de Assistência Social), em parceria com uma equipe da Embaixada do Haiti.
O atendimento para a regularização documental não foi apenas de imigrantes de Dourados, também foram atendidos imigrantes de Campo Grande, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas, com a emissão de passaporte, cédula de identidade e carta consular.
“A regularização da documentação é importante e necessária para que as famílias possam estabelecer residência fixa no país, podendo trabalhar com o registro em carteira, por exemplo. O mutirão teve resultado positivo, atendemos mais de 800 pessoas e isso é reflexo da ação do poder público articulando as parcerias necessárias para efetivamente solucionar, de forma planejada, as demandas do município”, destacou o secretário de Governo do Município, Henrique Sartori.
Vantagens
Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado brasileiro, como 13º salário, FGTS e férias de 30 dias, entre outros.
Sem documentação, o estrangeiro pode receber uma multa pelo tempo irregular no país, variando a depender do período de estadia irregular em valores que podem chegar até a R$ 10 mil. A pessoa que está irregular no país ainda corre o risco de ser deportada e ter que retornar ao país de origem.
