forum
O Fórum de Dourados vai eliminar, em 45 dias, os processos cíveis e criminais físicos que tramitaram nas Varas Cíveis e Criminais da comarca. A eliminação será possível porque estes processos estão com temporalidade cumprida e aptos a serem encaminhados ao descarte, conforme a Portaria 2.177, publicada na edição do dia 28 de outubro do Diário da Justiça.
As partes interessadas poderão solicitar, durante o prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital, cópias, desentranhamento de peças, documentos ou requisição integral do processo, mediante petição encaminhada ao juiz da Comissão Permanente de Avaliação Documental, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido.
Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação e a via original será entregue a quem primeiro requerer. O material será fornecido somente após decorrido o prazo e os pedidos devem ser enviados, pelo menos, cinco dias úteis antes do dia da eliminação.
Destruição
A destruição do material será realizada em audiência pública, presidida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), ou servidor designado, antecedido da publicação de novo edital com, no mínimo, 10 dias. O descarte se pauta nos critérios de preservação ambiental, com preferência pela reciclagem do material a ser eliminado.
