Câmara de Dourados realizou a segunda sessão do ano — Assessoria
Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (14), os vereadores de Dourados aprovaram um total de sete projetos que estavam na pauta de discussão da Ordem do Dia.
A segunda sessão do ano teve aprovado em única discussão e votação o projeto 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente Projeto de Lei 197/2021, sobre a instituição do Programa de Integridade Pública e compliance da Administração Pública Municipal de Dourados.
Foi aprovado ainda o projeto de Veto Parcial 006/2021, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei 159/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que institui o Circuito Ciclorrotas no Município de Dourados.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 167/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Dora Corrêa Neto Machado o prédio do Conselho Tutelar Central de Dourados.
O Projeto de Lei Complementar 030/2021, de autoria do Poder Executivo, para criação de dispositivo na Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos Servidores da Administração Geral do Município (Plantão do Samu), foi retirado da pauta.
Em primeira discussão e votação, os projetos de lei 092/2021, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem aos Mortos em decorrência da Covid-19 e o projeto 112/2021, de autoria dos vereadores Lia Nogueira (PP) e Dr. Diogo Castilho (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminada por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde, foram retirados da pauta.
Foram aprovados as seguintes proposições:
- Projeto de Lei 015/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 3.616, de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados;
- Projeto de lei 240/2021, de autoria dos vereadores Marcelo Mourão (Podemos) e Fabio Luis (Republicanos), que inclui o Parágrafo único no Art. 2º da Lei 4.693 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre o livre acesso dos vereadores aos órgãos e repartições públicas;
- Projeto de Lei 242/2021, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Dourados, oferecerem anualmente palestras sobre o tema ‘Violência doméstica’;
- Projeto de Lei 245/2021, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que institui a Campanha Permanente de Combate ao Crime de Importunação Sexual nos estabelecimentos comerciais determinados em lei, no âmbito do município;
Também em primeira discussão e votação, dois projetos tiveram pedido de vistas dos vereadores aprovados. São eles:
- Projeto de Lei Complementar 036/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016 e revoga dispositivo na Lei Complementar 329 de 18 de abril de 2017;
- Projeto de Lei 128/2021, de autoria das vereadoras Daniela Hall (PSD) e Liandra da Saúde (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Pobreza Menstrual.
