Guardas municipais acompanharam votação da matéria na Câmara — Divulgação
Em primeira discussão e votação, o plenário da Câmara de Dourados aprovou na manhã desta quarta-feira (23), em sessão antecipada da segunda-feira (28) de carnaval, o Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria do Poder executivo, que estabelece um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores da Guarda Municipal e reformula a estrutura orgânica da instituição.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, juntamente com o projeto, o Executivo justifica que “passados muitos anos, a organização parcial e o plano de carreira da Guarda Municipal já não atende às necessidades e especificidades da instituição e da carreira de servidores”.
O projeto, aprovado com emendas, pretende, de acordo com a gestão municipal, modernizar a Guarda Municipal e atualizar questões da carreira dos servidores, “bem como extirpar resquícios de natureza militarizada que não se aplicam a uma guarda de natureza civil”.
Ainda de acordo com a mensagem do Executivo, o novo plano e organização institucional ressalta o caráter civil dos servidores da Guarda Municipal de Dourados, como determina a Lei 13.022/2014, em especial o artigo 14, parágrafo único (...), sendo implementada uma nova sistemática disciplinar para apuração de infrações e aplicação da justiça, semelhante à de outras carreiras civis que também utilizam armas de fogo no exercício das atribuições funcionais.
Visita Virtual
Ainda na sessão desta quarta, os vereadores aprovaram, também em primeira discussão e votação, três projetos de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB): que denominam Rua Fernandes Billerbrck a Rua Projetada 04 e Maria Rocha Salomão a Rua Projetada 05, ambas no Loteamento Jardim dos Buritis II; e o que denomina Rua Sonia Azambuja Ujacow a Rua Projetada 01, no Loteamento Quinta dos Ventos.
Já em segunda discussão e votação, cinco projetos foram confirmados pelo plenário: de autoria dos vereadores Juscelino Cabral (DEM) e Liandra da Saúde (PTB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético; do vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Andres Lenis Mamani a Rua Projetada 01, Rua Ricieri Silverio a Rua Projetada 02 e Rua Adolfo Rodrigues Paz a Rua Projetada 03, todas no Jardim dos Buritis II; e de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a Visita Virtual, através de chamadas telefônicas e/ou vídeochamadas de familiares aos pacientes internados e impossibilitados de receber visitas na rede de atenção à saúde pública ou privada no Município.
