O secretário de Estado de Infraestrutura,Marcelo Miglioli, adiantou que o Estado não vai discutir aditivos de valores nos contratos com as empresas que ficarão responsáveis pela retomada da obra do Aquário do Pantanal e que as construtoras estão apreensivas em assumir a obra depois de fazerem várias vistorias no local. Isto porque estão com receio de terem que refazer serviços como a fiação, rever bomba de água e parte elétrica do empreendimento que pode estar danificado.
A declaração do secretário foi dada na manhã desta terça-feira (30), durante reunião sobre a importação do gás natural do governo com autoridades bolivianas.
Segundo ele, o receio das construtoras autorizadas, Maksoud Rahe Ltda. e a Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda, poderá adiar a data de entrega da obra que, conforme previsão do governador Reinaldo Azambuja, seria no segundo semestre de 2018. Se as empresas recuarem na assinatura do contrato, novos trâmites deverão ser feitos.
Miglioli foi taxativo ao afirmar que o Estado não discutirá novos valores para o término da obra. “A ideia do Estado é inclusive não colocar cláusula contratual que permita esta discussão de aditivo, ou seja, fazer uma obra que a gente pega aquelas planilhas que já aprovamos a nível de Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MPE) e com aquele valor a gente termine a obra”, disse o secretário.
Até mesmo discussão jurídica está sendo levantada para que não aconteça, eventualmente, de transformar montante de planilha de contratação numa contratação de preço global. A estratégia é para que o governo tenha a certeza de que o Estado não vai ter mais discussão sobre aumento de valores, aditivos e reprogramação, “que foi o que efetivamente aconteceu na execução do aquário durante todo este tempo”, disse Miglioli.
O secretário frisou que não existe empresa contratada e que até o momento existe apenas processo de contratação seguindo “rigorosamente” os trâmites legais.
De acordo com Miglioli, o termo de autorização que foi assinado pelo Tribunal de Contas não foi publicado porque o órgão está em recesso. “Eu preciso da publicação dele que, eventualmente, vai acontecer agora em 1° de fevereiro. Tudo que é possível nós fazermos para agilizar dentro da legalidade e dos cuidados técnicos. Quando eu falo em cuidados técnicos estou me referindo a não ter mais discussão de valores, uma vez assinado o contrato”, reforçou o secretário.
Após a autorização do TCE, o próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa para que seja aprovado o aporte financeiro de R$ 38,7 milhões com recursos de compensação ambiental como foi feito na gestão passada e, de acordo com Miglioli, isso já está pactuado com o Legislativo.
Vistorias
As empresas que foram autorizadas para retomar a obra, Maksoud Rahe e Tecfasa, já fizeram várias vistorias e indagaram o secretário por várias vezes sobre a possibilidade de terem que refazer os seviços que já foram realizados por outras construtoras, no caso a Egelte e a Fluidra.
“Estamos tomando todos os cuidados, para que uma vez assinado o contrato com a Maksoud Rahe no valor de R$ 27 milhões e alguma coisa e com a Tecfasa no valor de R$ 11 milhões e alguma coisa a gente possa dizer com segurança, para a sociedade, que nós vamos terminar o aquário com este valor”, finalizou.
