Projeto de lei em tramitação na Câmara determina a adoção pelos cinemas de Dourados de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva durante a exibição de filmes nacionais e estrangeiros. O projeto é de autoria do vereador Elias Ishy (PT) e atende aos anseios dos deficientes.
Segundo o vereador, o projeto acompanha a Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e também a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da ‘Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)’.
O texto prevê que o descumprimento na lei implica em penalidades como advertência, multa, interdição (total ou parcial), bem como o cancelamento da autorização de funcionamento da empresa. As possíveis multas serão destinadas ao Fundo Municipal de Deficientes Auditivos.
Ishy afirma que, por ser um projeto de inclusão que está sendo implantado em diversas cidades brasileiras, trará benefícios significativos para quem enfrenta dificuldades no município. “Contamos com a sensibilidade dos demais vereadores para aprovação do projeto e, sendo aprovado, também com a sensibilidade da prefeita para sanciona a lei”, ressalta o vereador.
