O Ministério das Comunicações (MCom) realizou reunião de balanço do ano de 2023 nesta quarta-feira (27) quando o ministro Juscelino Filho recebeu os representantes de todas as áreas e secretarias da Pasta para avaliar o desempenho dos programas e planejar as ações para 2024. Foram destacadas iniciativas para o setor de radiodifusão, como o Plano Nacional de Outorgas, e o avanço da inclusão digital, como o Programa Computadores para Inclusão e o Novo PAC.
“O ano de 2023 foi um ano de lançar. Lançar propostas e ações. O ano de 2024 será o ano das entregas e mostrar um resultado cada vez mais efetivo para o Brasil”, afirmou Juscelino. Como exemplo o ministro Juscelino Filho destacou a inauguração, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Infovia 01, em Santarém (PA), levando conectividade para cerca de 3 milhões de brasileiros.
Dentre as ações de destaque do MCom, a portaria para outorgas dos serviços de Retransmissão de Televisão (RTV) foi lançada pelo ministério em outubro e traz as regras do chamamento público e critérios de seleção para o Plano Nacional de Outorga (PNO). O objetivo principal foi o atendimento das demandas cadastradas no MCom que estavam paradas. Entre renovação e novas outorgas, o MCom chegou a marca de quase 800 autorizações em 2023, enquanto em 2019 – primeiro ano do governo anterior – foram registradas cerca de 120 processos.
A nova metodologia para precificação de outorgas também foi destaque em 2023. Em julho, foi assinado um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MCom e a Universidade de Brasília (UnB) para o desenvolvimento da metodologia de precificação do valor mínimo da outorga.
Conectividade
O Programa Computadores para Inclusão chegou a marca de 32,9 mil computadores doados, distribuídos para 717 municípios brasileiros, com mais de 5 mil habitantes. O propósito do Computadores para Inclusão é alcançar a meta total de 40 mil computadores doados até o final de 2023.
Foram firmados ainda cinco convênios para criação de Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e o descarte correto de 695.532 toneladas resíduos eletrônicos, até o momento.
O MCom conseguiu operacionalizar, neste ano, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) após 23 anos de criação. Atuando em duas frentes – de ampliação do acesso de escolas públicas à internet banda larga e de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de Telecomunicações –, o Fundo conta com mais de R＄ 1 bilhão para auxiliar a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) a alcançar o propósito de levar internet de qualidade para as mais de 138 mil escolas públicas do Brasil até 2026.
A Portaria Interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes (Poste Legal) foi assinada em setembro. Articulada com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a regulamentação visa organizar a ocupação dos postes, reduzindo o impacto visual, riscos à segurança de trabalhadores, custos aos pequenos provedores, mais a promoção* da conectividade em áreas remotas, onde as grandes operadoras não têm interesse de atuar.
Protagonismo internacional
A agenda internacional do MCom coloca a Pasta no protagonismo do desenvolvimento do ecossistema global de telecomunicações. O ministério participou da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), o maior evento de radiocomunicações do mundo realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 20 de novembro a 15 de dezembro de 2023, tendo reunido representantes de mais de 140 países para discutir diretrizes que vão impactar no futuro do setor.
Participou também de um treinamento de líderes sobre internet industrial promovido pelo Centro dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) sobre Nova Revolução Industrial e Inovação (BPIC) e pela Academia Chinesa de Internet Industrial, momento em que foi aprovado o Plano de Trabalho para os próximos anos no Instituto de Redes do Futuro dos BRICS (BIFN).
MCom se firmou, ainda, como anfitrião do Grupo de Trabalho do G20 (G20 DEWG) e da Reunião de Ministros da Economia Digital, principal agenda internacional de 2024 para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais.
Diversidade
Alinhado com as diretrizes do atual governo, o MCom promoveu diversas ações voltadas a participação social e diversidade. Ao longo de 2023, foram instituídos quatro mecanismos de participação social com o intuito de fortalecer o diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. “Avançamos muito nessa área, mas é preciso fazer mais. Fomentar a participação social no setor que representamos é promover justiça social e diminuir as desigualdades sociais e regionais”, ressaltou Juscelino Filho.
